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big query slots,Entre na Sala de Transmissão ao Vivo em HD com a Hostess Bonita, Explorando Novos Jogos e Descobrindo Desafios Que Irão Manter Você Engajado e Divertido..Um dos casos mais emblemáticos da iniciativa popular é a Lei da Ficha Limpa, que busca combater a corrupção eleitoral. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.,A natureza jurídica do procedimento demarcatório é meramente declaratória, consiste na exteriorização da propriedade da União, vinculada e afetada à específica função de servir de habitat para a etnia que a ocupe tradicionalmente. É atividade do Poder Executivo, desempenhada por diversos órgãos, conforme o procedimento acima demonstrado, mas que não cria terra indígena, apenas reconhece aquelas que já são, por direito originário, de posse daquela comunidade..
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